A JME (Justiça Militar Estadual) é dividida em dois graus de jurisdição: o primeiro é composto pelas Auditorias Militares, e o segundo grau é formado pelo TJM (Tribunal de Justiça Militar), que é o Órgão de segunda instância.

A primeira instância funciona por meio do Conselho Especial ou Permanente.

O primeiro, o Conselho Especial, julga os oficiais da Brigada Militar (Polícia Militar do RS) ou os praças quando denunciados junto com os oficiais. Ele é composto por um juiz de direito, quatro oficiais superiores e pelo presidente do Conselho. É formado especificamente para cada processo.

Já o Conselho Permanente, que julga os praças da Brigada Militar, também é composto por cinco membros e funciona para todos os processos durante três meses consecutivos.

As auditorias são dirigidas pelo juiz de direito titular e contam ainda com um juiz substituto. Correspondem às varas ou juízos da justiça comum e seus respectivos cartórios.

No Rio Grande do Sul, existem quatro Auditorias: duas em Porto Alegre, uma em Santa Maria e outra em Passo Fundo.

Os julgamentos são realizados pelos Conselhos de Justiça, com a participação de promotor de justiça e de um advogado indicado pelo réu ou de um defensor público. Realizado o julgamento pelo primeiro grau, tanto a defesa quanto a acusação poderão recorrer da decisão da Auditoria para o TJM.

No julgamento em segunda instância, o Tribunal de Justiça Militar do RS é constituído por sete juízes: quatro militares oficiais combatentes do mais alto posto da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militares (todos Coronéis), e três juízes civis, sendo um representante oriundo do Ministério Público Estadual e um advogado inscrito na OAB, todos escolhidos pelo governador, e um magistrado de carreira, promovido pelo TJM.

Recursos das decisões do TJM, podem ser impetrados junto aos Tribunais Superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Temas como este farão parte do III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário, a ser realizado em maio de 2023 no Rio Grande do Sul.

O III Enam é organizado pelos tribunais @trt_rs, @tjrsoficial, @tjmrsoficial, @tre_rs, @trf4_oficial e pelo @cnj_oficial.

Redação: Roberto Carlos Raymundo, com informações do TJM-RS

Edição de imagem do TJM: Gabriel Fagundes Albuquerque (Estagiário de Jornalismo)

Revisão: Suziley Canto

Coordenação: Cleber Moreira

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