Na sessão de julgamentos ocorrida no dia 22 deste mês, o Pleno do TRE-RS aprovou, por unanimidade, a Resolução TRE-RS n. 364/2021, que institui o nome da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), como: “Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto".

A homenagem é um reconhecimento ao importante legado deixado pelo jurista Paulo Brossard de Souza Pinto (1924-2015), que, além de sua impressionante carreira jurídica e política, foi um ferrenho defensor da democracia e da existência da Justiça Eleitoral para a consecução dos ideais democráticos.

Brossard atuou como advogado, magistrado, professor, deputado estadual, deputado federal e senador, ocupando posteriormente os cargos de ministro da Justiça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No período o qual foi presidente do TSE (1992-1993), Brossard conduziu o plebiscito nacional, por determinação constitucional, para escolha da forma e sistema de governo. O plebiscito ocorreu no dia 21 de abril de 1993, sendo que a República e o sistema presidencialista de governo foram mantidos pela população.

Entre as diversas obras de autoria do Ministro Paulo Brossard, destaca-se a biografia que condensa o pensamento político de Joaquim Francisco de Assis Brasil, um dos idealizadores da Justiça Eleitoral brasileira.

Texto: Rodolfo Manfredini
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira