Na tarde desta segunda-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso visitou o prédio-sede do TRE-RS. Na ocasião, Barroso foi condecorado com a Medalha Moysés Vianna, no plenário do Regional gaúcho.

O presidente do TRE-RS, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, deu boas vindas ao ministro com grande honra e satisfação pela atuação no comando da Justiça Eleitoral brasileira. O magistrado referiu que as dificuldades enfrentadas nas últimas eleições, foram superadas com fidalguia, racionalidade e razoabilidade. Por fim, garantiu que, na casa de Assis Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, que é de grande linhagem, deve sentir-se sempre em casa.

Em seguida, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Francisco José Moesch, dissertou sobre a importância da condecoração, alusiva ao juiz que perdeu a vida em defesa da democracia, destacando que o tema remete ao tempo da criação do primeiro Código Eleitoral, em 1932, e ao pleito de 1935, no município de Santiago, quando uma das seções eleitorais foi violada, causando o adiamento da eleição para maio de 1936. Moesch recordou que no dia da eleição, quando o último eleitor tentou inserir dois votos na urna, aconteceu uma grande confusão, seguida de tiroteio e a consequente morte de Moysés Vianna, que perdeu a vida com apenas 39 anos de idade. A situação narrada colocou Vianna como um dos grandes mártires da Justiça Eleitoral pois, graças a atuação do magistrado, o resultado da eleição foi fidedigno e representou a vontade dos eleitores.

Em sua manifestação, o ministro Barroso, saudando a todas as autoridades e servidores presentes, agradeceu a homenagem e garantiu sentir-se honrado com a deferência. Lembrou da criação do Código Eleitoral, que introduziu o voto feminino. Relatou que o nosso país vem atingindo estabilidade social, monetária e inclusões importantes. “O filme da democracia brasileira é bom, estamos na direção certa. Devemos celebrar a vida, pois para as eleições de 2020 conseguimos elaborar um plano de segurança sanitária importante para a pandemia. Temia-se uma grande abstenção que não ocorreu. O sistema funciona muito bem com a divulgação de resultados no mesmo dia em que 113 milhões de eleitores votaram”, afirmou Barroso.

O ministro fez uma veemente defesa da urna eletrônica. Ressaltou que a partir de 1996 as eleições não documentam nenhum caso de fraude comprovada, pois conseguimos resolver o problema com solução original e criativa, o que é motivo de orgulho para nós. Reforçou que os ataques ao sistema eleitoral não têm base em fatos e evidências. Destacou, também, que nós não retroagimos ao voto impresso, pois seria uma porta aberta para novas disfunções e desacertos.

Barroso disse, ainda, que todas as eleições têm suas circunstâncias e polarizações. “Sempre haverá a diversidade e isso é muito bom. Respeitar o outro não significa abrir mão de suas próprias convicções. Devemos reprimir o mal com ponderação. Cumprir bem nosso próprio papel com regras de educação, respeito, civilidade e integridade”. O ministro ainda lembrou citação de Vinícius de Moraes: “bastar-se a si mesmo é a maior solidão”, referindo-se ao apoio de todos no processo eleitoral. Finalizando a fala, lembrou do pluralismo histórico, no mundo, enquanto houver cidadãos livres.

O desembargador Arminio agradeceu as palavras do ministro, afirmando que as mesmas "confortam o caminho das pessoas de bem".

A Medalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral foi instituída pelo pleno do TRE-RS, por meio da resolução nº 51, de 21 de maio de 1990, para homenagear as pessoas que dignificam e aprimoram a Justiça Eleitoral Gaúcha.

Também participaram da solenidade, os integrantes do pleno, desembargador eleitoral Gerson Fischmann, desembargador eleitoral Amadeo Henrique Buttelli, desembargador eleitoral Oyama Assis Brasil de Moraes, desembargador eleitoral Miguel Antônio Silveira Ramos, bem como o procurador regional eleitoral, José Osmar Pumes, o diretor da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, a diretora-geral da instituição, Ana Gabriela Veiga, o coordenador do projeto de preservação e recuperação do legado de Joaquim Francisco de Assis Brasil, Antônio Augusto Portinho da Cunha, e servidores da Justiça Eleitoral gaúcha.

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Texto: Leandro Bertolo e Rodolfo Manfredini
Imagem: Daniel Campos
Supervisão: Daniel Campos
Coordenação: Cleber Moreira

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