Nos dias 27 e 28 de maio, a vice-presidente e corregedora do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini, participou do evento Diálogos para a Construção da Sistematização das Normas Eleitorais, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O encontro, organizado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Suprema Corte Eleitoral sobre o tema, cujo coordenador é o ministro Edson Fachin, prevê reunir propostas para a identificação de conflitos normativos na área eleitoral.

O GT foi instituído pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, por meio da Portaria 115/2018, com a finalidade de analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções ou promover alterações legislativas. A análise das normas deve dialogar com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

São sete eixos temáticos do GT: direitos políticos e correlatos; Justiça Eleitoral e correlatos; propaganda eleitoral e correlatos; financiamento de campanha; contencioso eleitoral; crimes eleitorais e processo penal eleitoral; e eixo transversal.

Dentre os temas discutidos em cada eixo destacam-se: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; financiamento de campanha; elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

No primeiro dia do evento, o assessor dos desembargadores eleitorais do TRE-RS, Alexandre Basílio, coordenou os trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho 3, responsável por receber contribuições para o aprimoramento normativo da propaganda. Ele lembrou que, com a evolução das mídias sociais e digitais, toda a discussão sobre o tema precisa ser vista sob o prisma tecnológico.

Basílio pontuou que a Lei das Eleições delega à Justiça Eleitoral a capacidade legislativa plena de criar resoluções sobre a propaganda na Internet. “A partir dali, o próprio TSE, de acordo com as tecnologias a serem utilizadas naquele momento eleitoral, pode legislar. O TSE, por meio de resolução, já fez isso”, disse.

Em sua exposição, o servidor do TRE-RS apresentou aspectos sobre os quais diz ter se debruçado para “limitar” a discussão. O primeiro ponto foi o regime jurídico e o desafio conceitual da propaganda eleitoral antecipada. Um segundo aspecto trata da falta de sistematização das normas que versam sobre propaganda política na rua.

Basílio também sustentou a possibilidade de criar-se um manual de boas práticas voltado à propaganda eleitoral na Internet, com o objetivo de traçar seus limites e a influência sobre o eleitorado dos novos paradigmas de pesquisas eleitorais.

No Grupo de Trabalho 6, que trata de crimes eleitorais e processo penal eleitoral, a servidora do TRE-RS, Letícia Garcia de Farias, expôs alguns apontamentos sobre as regras eleitorais, atentando à identificação de normas revogadas e pontos conflituosos. Em sua visão, neste eixo temático, não haveria espaço para inovação senão por via legislativa. Ela sugeriu a análise pontual e individualizada de cada dispositivo do Código Eleitoral tido por não recepcionado, revogado ou com pontos conflituosos com legislação posterior.

O Grupo de Trabalho 7, chamado de Eixo Transversal, debateu a participação política das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena, além das pessoas com deficiência e dos direitos políticos de presos provisórios. Neste último bloco de apresentações, coordenado pela professora Lara Marina Ferreira, os participantes ouviram a opinião de estudiosos e especialistas de diversas áreas que contribuíram com suas respectivas visões sobre as normas legais do ponto de vista das minorias.

Falaram sobre a ampliação da participação feminina a ex-ministra do TSE, Luciana Lóssio; Carolina Lobo, da Associação Visibilidade Feminina; e Letícia Garcia de Garia e Karen Fróes, servidoras do TRE-RS.

A principal tese defendida foi a ampliação das normas legais para que a mulher seja candidata nas eleições, garantindo mais tempo de propaganda e investimento de recursos nas respectivas campanhas.

Também esteve no evento, representando o TRE-RS, o secretário judiciário Rogério Vargas.

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Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: TSE e TRE-RS
Supervisão: Jônatas da Costa
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS