A desembargadora Marilene Bonzanini foi empossada como presidente do TRE-RS em cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (31). Ela assume o cargo no lugar do desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, que presidiu o Tribunal na gestão 2018/2019.

Bonzanini ocupava as funções de vice-presidente e corregedora do TRE-RS desde maio do ano passado. Os cargos foram assumidos pelo desembargador André Luiz Planella Villarinho, empossado na mesma cerimônia.

Ao deixar o cargo, Dall’Agnol apresentou uma pequena biografia sobre os dois empossados. “Com ambos eu tive a oportunidade de dividir a jurisdição, conheço a proficiência do trabalho, conheço a fineza do trato, mas, além disso, ambos são dotados de extrema qualidade como gestores”, discursou o ex-presidente. Ele destacou a qualificação do ponto de vista administrativo, ao relembrar a trajetória de Bonzanini e Villarinho em cargos de gestão. Agradecendo a parceria que teve com os empossados, o ex-presidente afirmou que o TRE-RS prima por servidores qualificados. “Esses nossos colegas têm todas as qualidades necessárias para desempenhar com altivez e com galhardia a sua missão”, finalizou.

Após a leitura do termo de posse, realizada pelo diretor-geral da instituição, Josemar Riesgo, Marilene Bonzanini começou seu discurso salientando que este é um momento importante em sua vida e agradecendo a gestão profícua de Dall’Agnol. Ela recordou sua passagem como vice-presidente e corregedora do TRE-RS. A nova presidente também se referiu ao sistema eleitoral brasileiro e à sua importância para a manutenção da democracia. “Assumo a Presidência do egrégio Tribunal Regional Eleitoral imbuída do propósito de contribuir para o permanente engrandecimento de nosso poder Judiciário e a realização de eleições de forma limpa”, ressaltou.

A magistrada apontou dados sobre a participação feminina na política e elogiou o trabalho das duas mulheres que a precederam como presidentes do Tribunal, desembargadoras Elaine Macedo e Liselena Ribeiro. Bonzanini afirmou que se sente honrada em estar na gestão da instituição. “Sou a terceira mulher a assumir a presidência deste Tribunal, o que é motivo de orgulho e repercute positivamente na nossa Corte”, afirmou. E esclareceu que isso demonstra que as “mulheres finalmente estão chegando a postos de decisão e administração que outrora apenas eram ocupados por homens”.

A desembargadora também discursou sobre as funções do Tribunal para além das eleições com o planejamento de ações voltadas à construção da cidadania e da educação, como a implementação da biometria e do processo judicial eletrônico em todas as Zonas Eleitorais gaúchas. Por fim, a empossada destacou o processo de adequação da sede física do TRE-RS diante da posse de um novo prédio, o edifício Joaquim Francisco de Assis Brasil. O local está sendo preparado para receber Cartórios Eleitorais da Capital, Centrais de Atendimento ao Eleitor e a própria estrutura administrativa do TRE-RS.

Natural de Estrela (RS), Bonzanini graduou-se com láurea acadêmica em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1984. A desembargadora realizou especialização em direito ambiental nacional e internacional, direito internacional público e privado e direito da integração, na mesma universidade. Ingressou na magistratura em outubro de 1986, jurisdicionando as Comarcas de Encantado e Crissiumal. Em 1990, foi promovida por merecimento para a Comarca de Caxias do Sul e, em 1993, para a de Porto Alegre. Nesta, atuou no segundo juizado da 15ª Vara Cível e no segundo juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central.

Em agosto de 1999, Bonzanini foi convocada a realizar regime de exceção na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), integrando após a 2ª Câmara Especial Cível e, em julho de 2003, a 9ª Câmara Cível. Tomou posse como desembargadora em setembro de 2004, atuando na 9ª Câmara Cível até maio de 2013, ano em que se reclassificou para a 22ª Câmara Cível.

André Luiz Villarinho nasceu em Porto Alegre e realizou sua graduação na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), formando-se em 1977. Ingressou no Ministério Público gaúcho (MPRS) em dezembro de 1978, órgão em que atuou nas Comarcas de Tapera, Tapes, Guaporé, Livramento, Lajeado, Canoas e Porto Alegre. Na Capital, foi promovido a procurador de Justiça. Exerceu a direção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) em duas oportunidades e integrou o Conselho Superior de Polícia como representante do MPRS. Atuou também na Administração Superior do Ministério Público.

Em julho de 2000, Villarinho foi nomeado desembargador e atuou nas 18ª e 7ª Câmaras Cíveis do TJRS, sendo eleito terceiro vice-presidente do Tribunal para a gestão 2012/2013. Em 2014, o desembargador jurisdicionou na 7ª Câmara Criminal. Atualmente, é presidente da 13ª Câmara Cível e do 7º Grupo Cível. Integra o Órgão Especial do TJRS no biênio 2018/2019. A partir de 11 de junho de 2018, passou a ocupar o cargo de juiz substituto do TRE-RS, na classe de desembargadores.

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Texto: Isadora Garcia
Imagem: André Carvalho e Raquel Oliveira
Supervisão: Jônatas da Costa
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS

Íntegra do discurso de posse:

Senhoras e senhores,

Em meu nome pessoal e em nome do des. André Planella Villarinho, digno Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, agradeço a todos pelas honrosas presenças.

Este é um momento importante de minha carreira e de minha vida, de modo que é enorme o sentimento de gratidão que me toma neste instante, especialmente por naturalmente relembrar todas as conjunturas que experimentei ao longo da vida.

Por primeiro, devo ressaltar, nesta oportunidade, a profícua gestão do eminente desembargador Jorge Luís Dall’Agnol a quem todos nós da corte eleitoral e todos os servidores deste tribunal, agradecemos pela dedicação. Eu, especialmente, sou-lhe particularmente grata pela acolhida na casa e pela postura democrática assumida na direção do tribunal, com o cuidado de tudo participar a Corregedoria Regional Eleitoral.   Fui especialmente feliz com a convivência harmoniosa com Vossa Excelência que agora retorna à exclusividade do trabalho em nosso egrégio Tribunal de Justiça, que estará fortalecido com sua dedicação total doravante. Sua forma cavalheira e elegantíssima de ser, a sua alegria e simplicidade, conduzindo com firmeza e retidão eleições turbulentas, apoiando e enaltecendo o corpo de servidores não será jamais esquecida.

Pelo prazo de um ano estive à frente desse importante braço do tribunal regional eleitoral – a corregedoria regional -, que possui diversas competências de relevo para a normalidade da gestão da justiça eleitoral do estado e também para a prestação jurisdicional do próprio tribunal.

Por isso registro aqui meus sinceros agradecimentos a todos os competentes e amáveis servidores da Corregedoria Regional Eleitoral, capitaneados inicialmente pelo Dr. Josemar Riesgo e por fim pela Dra. Ana Gabriela Veiga, pelo fraterno e profícuo convívio durante o meu mandato de corregedora regional.

Passando a falar da minha posse na presidência da corte eleitoral gaúcha, minha gratidão à família, por ter tido pais tão amorosos e dedicados; enfim, por tudo o que sou e tenho! Agradeço ao meu pai Ivo e à minha mãe Mercedes, que por tantas dificuldades passaram, tanto trabalharam, para criarem filhos saudáveis.

 Agradeço às minhas irmãs e amigas Marcela e Marciane, companheiras de toda hora e apoio em todos os sentidos.

Meus filhos, Ana Júlia, Vitória e João Augusto, minha fortuna e minha inspiração, a vocês dedico minhas vitorias por que são o cerne da minha existência e meu maior orgulho e patrimônio.

Agradeço a todos os meus familiares, às amigas e aos amigos, a todas as pessoas que contribuíram para minha criação e formação. Sabemos todos que são inumeráveis as pessoas que nos ajudam, nos instruem, nos confortam, nos desafiam, enfim, que intervêm de maneira substantiva no curso de nossas vidas, a ponto de ser impossível mencionar o nome de todas e ainda fazer-lhes justa reverência. Aliás, há muitas e muitas anônimas pessoas que, sem nos conhecer pessoalmente, sem sequer nos ter visto, influem com generosidade e grandeza em nossas vidas.

 Agradeço também aos meus pares neste regional, e também aos desembargadores do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, que me outorgaram mandato para aqui exercer este mister.

Assumo a presidência do egrégio Tribunal Regional Eleitoral, imbuída do propósito de contribuir para o permanente engrandecimento do nosso poder judiciário e a realização de eleições de forma limpa.
 
Sou a terceira mulher a assumir a presidência deste tribunal, o que é motivo de orgulho, e repercute positivamente na nossa corte, haja vista que as precedentes, Desa. Elaine  (2013), Desa. Liselena (2016), foram as grandes precursoras, demonstrando que as mulheres, finalmente, estão chegando a postos de decisão e administração, que outrora apenas eram ocupados por homens.

Já que se trata de um tribunal eleitoral, não é demais lembrar que as mulheres tiveram o exercício do voto assegurado apenas no ano de 1932, e com algumas limitações, e até hoje a participação feminina na política é por demais tímida, sendo urgente que se avance nesse sentido, o que tem sido incentivado sobremaneira pela justiça eleitoral.

Na mais recente classificação elaborada pela União Interparlamentar (organização internacional que mede a presença de mulheres no Legislativo a fim de aferir a maturidade das democracias ao redor do mundo) o Brasil apareceu na 132 – centésima trigésima segunda, entre 193 países avaliados; E trata-se da melhor classificação do Brasil, conforme os dados atualizados até 1º de janeiro de 2019.
 
De acordo com dados do TSE de 2019, apesar de as mulheres somarem mais de 52% do eleitorado do país, míseros 15% dos cargos eletivos são ocupados por elas. Esse percentual é ainda mais reduzido nos executivos municipais, cerca de 11,9%.  Nos governos estaduais, de 27 estados, apenas um é ocupado por mulher.

Não é por menos que estamos classificados atrás de países como: Líbia, que ocupa a posição 126 do ranking; Quênia, n. 87; Paquistão, n. 96; Emirados Árabes Unidos, n. 80; e Arábia Saudita, n. 103. Só para ilustrar, a Arábia Saudita concedeu o direito de voto às mulheres apenas em 2010, quando o Brasil, que o concedeu ainda em 1932, está 22 posições atrás.

A carga de trabalho feminina (dentro e fora de casa) é mais de duas vezes superior à dos homens. Além das obrigações atribuídas a vida familiar, o sistema patriarcal em que a mulher é socializada gera uma série de constrangimentos àquelas que buscam uma vida pública por serem minoria e serem com frequência vistas como frágeis. Nesse sentido, vale lembrar as palavras de Michelle Bachelet no Chile, de que “quando uma mulher entra na política, [ela] muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, [se] muda a política”.

Há que se mudar esse panorama de baixa representatividade, e isso apenas se consegue com educação e aculturamento, áreas com as quais a justiça eleitoral, dentro de suas limitações, também tem se dedicado. Aliás, ao lado do Superior Tribunal de Justiça, somos pioneiros na instituição do Programa de Participação Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do RS, circunstância agora eleita pelo Conselho Nacional de Justiça como parâmetro para o prêmio qualidade do corrente ano.

Hoje, o país se orgulha de ter uma justiça eleitoral respeitada, consolidada e determinada a realizar com grandeza o seu papel de protagonista da melhoria do processo eleitoral e na construção da cidadania, garantindo uma maior participação de todos os membros da sociedade, inclusive das minorias.

Os tribunais regionais eleitorais possuem missão imprescindível e de relevante importância no desenvolvimento das instituições democráticas e devem sempre buscar o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, que tem reconhecida vanguarda tecnológica dentre os processos eleitorais em todo o mundo.

O conceito da justiça eleitoral brasileira se expande além das fronteiras nacionais, porque seus mecanismos de apuração de votos passam a figurar como referência dos modelos mundiais na área. Dispomos, seguramente, de um dos sistemas mais modernos e confiáveis do mundo, a ponto de sermos chamados para dar assessoramento a diversos países, principalmente na implantação da urna eletrônica.

Merece referência o nome de Joaquim Francisco de Assis Brasil, gaúcho, que, em 1932, foi o grande idealizador do código eleitoral, o qual se baseou em sua obra: Democracia representativa: do voto e do modo de votar. Neste código está a primeira menção à urna eletrônica, quando Assis Brasil levanta a hipótese da utilização de uma máquina de votar.

Já naquela época preocupava sobremaneira a segurança da votação. E isso por que a segurança do voto é um dos pilares de sustentação do regime democrático. A identificação biométrica do eleitor, buscando a automatização completa da votação, desde a sua identificação, até a entrega dos resultados da votação, mostra exatamente esta procura incansável pela segurança, fatos testemunhados e enaltecidos pela Organização dos Estados Americanos - OEA que, durante as últimas eleições, acompanhou o processo eleitoral no Brasil, atestando a sua lisura, confiabilidade e eficiência.

Saliente-se, outrossim, que a existência do regime democrático torna imprescindível que a credibilidade nas instituições sirva de orientação para que todos nós estejamos comprometidos em deixar um legado bem maior do que o mero e simples exercício do poder.

A transparência e a ética são valores a serem praticados como rotina. E isso se obtém com acessibilidade e informação, sempre de forma clara e precisa.  Como parceiros da transparência e confiabilidade deve se posicionar a imprensa, com salutar e indispensável participação no processo político com a ampla, plena e correta divulgação dos fatos.

Como destacado pelo Ministro Marco Aurélio em seu discurso quando tomou posse junto ao Tribunal Superior Eleitoral: “o voto é o maior indicativo do estágio democrático experimentado por uma nação, tanto que é logo extirpado quando o autoritarismo se instala. O voto, como instrumento de manifestação da vontade de um povo, há de ser genuinamente livre, decorrente de convicções e de expectativas sobre o futuro do país. Nunca pode ser atrelado ao cabresto ideológico, às promessas vãs, aos interesses particulares e momentâneos. Eis a figura central de todo o processo de escolha: o eleitor, e não o candidato. O eleitor, sim, é insubstituível no ato de votar. Cabe-lhe aprovar ou rejeitar a atuação do parlamentar e do administrador anteriormente eleitos. Cabe-lhe sinalizar ao político o necessário agir com fidelidade de propósito. Cabe-lhe a decisão final quanto ao país que queremos ter. A verdadeira revolução não é fruto da tecnologia, mas da ética. Já passou a hora de amadurecer e abandonar a superada ideia de que os problemas brasileiros não são nossos e não dependem, para serem resolvidos, do povo, mas tão só do governo. Urge sair do marasmo, participar com responsabilidade e assumir o papel reservado a cada um de nós. Que os eleitores entendam o quanto vale cada voto: vale o brasil inteiro! O direito ao voto torna-se um dever em face da grandiosidade do bem jurídico protegido – o país.”

E - prossigo eu, quando através da educação, da promoção da cidadania e da redução das desigualdades sociais, étnicas, econômicas e de gênero, atingirmos esse estágio, conseguiremos afastar ou pelo menos reduzir, a tão criticada judicialização da política.

Como já destacado, a justiça eleitoral não se limita ao trabalho nas eleições e contagem de votos. Temos todo um planejamento de atividades, ainda que sempre voltado às eleições, mas com ações dirigidas à construção da cidadania e educação, implementação e conclusão da biometria, além da implantação do processo judicial eletrônico em todas as zonas eleitorais, capital e interior, com o objetivo de eliminar processos em papel, o que será efetivado já no segundo semestre do corrente ano.

Além disso, a justiça eleitoral mantém-se atenta aos desvios de conduta dos candidatos e dos ocupantes do cargo público eletivo, trabalhando ininterruptamente, e não apenas no período das eleições. Incumbe-lhe, a partir do direito posto, zelar pela correção dos procedimentos anteriores à disputa e afastar os que, mesmo tendo obtido o mandato, transgrediram a ordem jurídica. O descaso com a coisa pública e o desvio de finalidade no exercício do cargo ainda são corriqueiros. O elevado número de processos julgados pela justiça eleitoral indica, de um lado, a persistência daqueles cuja pretensão é o locupletamento e, de outro, a vigilância exercida pela imprensa, pelo Ministério Público, pelos partidos e candidatos. Mas devo dizer que, mesmo diante do instrumental colocado à disposição das entidades formalmente destinadas a apurar e condenar abusos, nada, absolutamente nada, é mais efetivo no combate aos desvios do que a vigilância do eleitor.

Nesse sentido, pensando no que dizia Tony Judt, historiador europeu que se dedicou ao estudo da Europa no pós-guerra,

“a democracia tem sido a melhor defesa em curto prazo contra alternativas não democráticas, mas não é uma defesa contra suas próprias deficiências genéticas. Os gregos sabiam que a democracia não é muito passível de sucumbir aos encantos do totalitarismo, do autoritarismo ou do poder oligárquico; ela é muito mais passível de sucumbir a uma versão corrompida de si própria(...) As democracias se corroem bem depressa; elas se corroem linguisticamente, ou retoricamente, se você preferir – é esse o argumento de George Orwell quanto à linguagem. Elas se corroem porque a maioria das pessoas não se preocupa muito com elas(...) A dificuldade de sustentar o interesse voluntário na questão da escolha das pessoas que vão governar você é algo bem patente. E a razão pela qual precisamos de intelectuais, bem como de todos os bons jornalistas que pudermos encontrar, é preencher o espaço que cresce entre as duas partes da democracia: os governados e os governantes(...)”

Por último, posso afirmar estar a Justiça Eleitoral comprometida com a aplicação eficaz da lei, de modo a responder ao clamor por justiça.

Vive o brasil a urgência e o combate intenso contra todas as formas de corrupção, e nesse viés, recentemente, mais uma missão nos foi destinada – o julgamento dos crimes conexos aos eleitorais –  e cumpre que a desempenhemos com toda a eficiência que sempre norteou o agir de todo o seu corpo funcional, de servidores e magistrados, notadamente de magistrados da justiça comum estadual, da justiça cidadã, mais próxima do povo e que cuida dos direitos que lhe são mais caros.  E haveremos de concentrar nossos esforços na manutenção desse status.

Por fim, não poderia deixar de referir que temos o compromisso administrativo também de adequação da sede física, haja vista que recentemente tomamos posse de um novo prédio, o edifício Joaquim Francisco de Assis Brasil, assim denominado em honra ao gaúcho patrono da justiça eleitoral, e que sinaliza a conquista de várias administrações. O edifício está sendo preparado para receber cartórios eleitorais da capital, central de atendimento ao eleitor e o próprio tribunal, concentrando endereços, dispensando gastos em locação e permitindo que este atual prédio também seja modernizado e tenha um melhor aproveitamento, com salas de treinamento, memorial, auditório, biblioteca, escola judiciária entre outros, tudo com o objetivo de buscar a excelência dos serviços de que é merecedor o cidadão.

Tenho plena certeza de que contarei com o irrestrito apoio do Des. André Villarinho, digno Corregedor Regional Eleitoral, bem como com a dedicação dos meus pares na corte; dos juízes e juízas eleitorais e dos integrantes do Ministério Público Eleitoral. Em especial, sei que poderei contar com os experientes servidores e servidoras da justiça eleitoral, sempre conscientes da relevância de sua atuação em prol da cidadania em nosso país.

Muito obrigada.