Nesta terça-feira (16), a Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS), promoveu o seminário Crimes Eleitorais e Conexos, no plenário do prédio-sede do TRE-RS, na Capital. Destinado a juízes eleitorais, promotores eleitorais, procuradores da República, servidores da Justiça Eleitoral, advogados e estudantes, o evento apresentou painéis com foco no recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados para a Justiça Eleitoral, quando há conexão com delitos eleitorais, como o caixa dois.

A vice-presidente e corregedora do TRE-RS, desembargadora Marilene Bonzanini, abriu o evento, dando boas-vindas a todos os presentes. Afirmou que a realização do encontro é um momento para aprofundar as novas incumbências designadas pelo STF. Lembrou que a Justiça Eleitoral já vem julgando crimes conexos, porém, como a demanda aumentou, a repercussão tornou-se maior.

O primeiro painel foi “A Investigação nos Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro”, coordenado pelo desembargador do TJRS, Jayme Weingartner Neto. Foram palestrantes o superintendente da Polícia Federal no RS, Alexandre da Silveira Isbarrolla e o delegado de Polícia Federal, Alessandro Maciel Lopes. Ambos falaram da função desempenhada pela Polícia Federal nas investigações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lopes salientou que a Operação Lava-jato contribuiu para dar maior destaque à Polícia Federal, devido às investigações de crimes extremamente complexos os quais encobriam atos ilegais com aparências legais. Isbarrola acrescentou que os crimes de cunho empresarial são mais difíceis de elucidar em razão da aparência legal.

O segundo painel foi “Ação Penal nos Crimes de Corrupção e Lavagem de Dinheiro”, mediado pelo promotor de Justiça e coordenador do Gabinete Eleitoral do MPRS, Rodrigo López Zilio. Foram palestrantes os promotores de Justiça Marcelo Tubino Vieira e Luciano Vaccaro. Vieira explicou com funciona o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Explicou que para configurar uma organização criminosa, basta a reunião de pessoas com a intenção de praticar crime, não ha necessidade de que ele seja executado. Vaccaro alertou que ainda é possível que haja mudança no posicionamento do STF, pois a matéria é passível de ser rediscutida. Mencionou que o Rio Grande do Sul será pouco impactado com a decisão, haja vista que desde o Tribunal de Justiça do estado julgou aproximadamente 50 casos de crimes conexos, sendo a maioria relacionados à utilização de “laranjas”.

O terceiro painel foi “Aspectos Práticos dos Crimes Eleitorais e Conexos na Justiça Eleitoral”, mediado pela procuradora do Estado do RS e secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth. Foram palestrantes o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, e os procuradores regionais da República, Douglas Fischer e Antônio Carlos Welter. Os três apresentaram questões e controvérsias em relação ao julgamento do STF. Segundo os palestrantes o órgão supremo errou tecnicamente, pois as competências atribuídas à Justiça Eleitoral estão expressas na Constituição Federal. Welter sinalizou para o receio de que a decisão possa trazer toda a “macro-criminalidade” do Brasil para a Justiça Eleitoral Porém, todos concordaram que a justiça especializada é capaz, hábil e tem uma boa estrutura para enfrenta r as novas incumbências.

O último painel foi “Aspectos Materiais e Processuais dos Crimes de Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Caixa 2”, presidido pelo desembargador federal e juiz titular do Regional gaúcho, João Batista Pinto Silveira. A juíza de direito Taís Culau de Barros fez uma análise da lei sobre lavagem de dinheiro. O juiz de direito Orlando Faccini Neto fez um panorama de questões relacionadas a corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois. Sinalizou que a imagem da Operação Lava-jato transmite não corresponde a real, pois provocou consequências graves na política e na economia.  Alertou que a investigação por corrupção se restringe ao setor público, mas é necessário que o setor privado também seja investigado.

O presidente do TRE-RS, desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, encerrou o evento agradecendo a presença de todos. Garantiu que o encontro serviu como uma troca de ideias, em que pode-se apreender pontos de vistas diversos. Exaltou o trabalho executado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Justiça Federal e elogiou o comprometimento dos servidores e dos juízes da Justiça Eleitoral.

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Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Raquel Oliveira
Supervisão: Jônatas da Costa
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS