No dia 26 de novembro, a vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Marilene Bonzanini, recebeu das mãos do titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, a matrícula atualizada do imóvel recentemente desapropriado pela União, que será destinado para o TRE-RS.

O prédio, localizado na Rua Sete de Setembro, ns. 722/730, no Centro Histórico de Porto Alegre, possui 13.255,51 m² de área total, distribuídos em 15 andares.

O processo de desapropriação foi iniciado pelo TRE-RS em março de 2012, sob a presidência do desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, responsável pelo encaminhamento do projeto ao Ministério da Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, tendo sequência na administração do desembargador Gaspar Marques Batista.

Em 25 de setembro de 2013, durante a presidência da desembargadora Elaine Harzheim Macedo, foi publicado decreto presidencial declarando o imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. Entretanto, como o domínio direto do imóvel pertencia ao Estado do Rio Grande do Sul, em razão de enfiteuse, a desapropriação somente poderia ser efetivada após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de lei de iniciativa da Presidência da República.

O projeto foi apresentado em setembro de 2016, sob o n. PL 6087/2016, graças aos esforços envidados nas administrações dos desembargadores Marco Aurélio Heinz, Luiz Felipe Brasil Santos e Liselena Schifino Robles Ribeiro, que intensificaram os contatos junto à Casa Civil da Presidência da República e ao Poder Legislativo, visando à concretização daquele objetivo.

No dia 15 de maio deste ano, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei n. 13.665/2018, autorizando a desapropriação do prédio, durante cerimônia realizada em Brasília, que contou com a presença do então presidente do TRE-RS, desembargador Carlos Cini Marchionatti, acompanhado de servidores da instituição.

No dia 22 de outubro, já na gestão do desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, com a interveniência da Advocacia-Geral da União, foi efetivada a desapropriação, mediante acordo judicial, perante o juízo da 26ª Vara da Justiça Federal, em Porto Alegre.

O valor total despendido pela União nas indenizações foi de R$ 40.000.000,00, sendo esse montante dividido em R$ 39.008.900,00 para o particular, pelo domínio útil e benfeitorias, e R$ 991.100,00 para o Estado do Rio Grande do Sul, pelo domínio direto.

Como o valor da avaliação oficial do imóvel, feita pela Caixa Econômica Federal, era de R$ 43.500.000,00, o acordo judicial proporcionou uma economia de R$ 3.500.000,00 relativamente ao valor originalmente avaliado.

O prédio se encontra atualmente em processo de desocupação por parte dos antigos locatários, findo o qual haverá a efetiva imissão na posse, com a consequente destinação de uso ao TRE-RS.

Texto: Rodolfo Manfredini
Imagem: Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Supervisão: Jônatas Costa
Coordenação: Cleber Moreira
ASCOM/TRE-RS