Três peritos do Departamento de Polícia Federal estiveram na manhã desta segunda-feira (27) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar da inspeção dos códigos-fonte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2018. A ação faz parte do processo de validação do Sistema Eletrônico de Votação e continua até está sexta-feira (31), na Sala de Lacração do TSE, localizada no subsolo do edifício-sede do Tribunal.

Para o assessor de Tecnologia da Informação do TSE Elmano Amâncio de Sá Alves, essa é uma etapa importante no preparo do sistema de voto eletrônico. “No que diz respeito à urna, o TSE trabalha com dois pilares: o da transparência e o da segurança. A visita da Polícia Federal é um dos eventos que dão sustentação à questão da transparência”, explicou.

Os peritos da Polícia Federal já haviam participado dos Testes Públicos de Segurança da urna eletrônica em 2017 e vão aproveitar a oportunidade para se inteirarem ainda mais sobre o sistema eletrônico de votação. Ao longo da semana eles verificarão se os códigos estão aptos para as funções para as quais foram desenvolvidos.

Segundo o perito da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho, essa etapa da validação é tão importante quanto complexo, porque compreende o domínio de sistemas vitais para o funcionamento da urna, como os que enviam os boletins de urna para o TSE e o que totaliza os votos.

Peixinho também chama atenção para a importância da ação para a própria Polícia Federal. “Se por um lado ajudamos o TSE em possíveis melhorias, o contato mais direto com os códigos-fonte também nos torna mais preparados para eventuais demandas no processo eleitoral”, afirmou.

Ao final do processo de análise, a equipe de peritos vai gerar um relatório para ser entregue ao TSE e à Polícia Federal.

Assinatura Digital e Lacração

Segundo a Resolução TSE n° 23.550/2017, que regula a matéria, podem ter acesso antecipado aos programas de computador a serem utilizados nas eleições os técnicos indicados pelos partidos políticos e pelas seguintes instituições: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades. Esse acesso é destinado exclusivamente para fins de fiscalização e auditoria.

A Sala de Lacração está aberta das 10h às 18h até o dia 5 de setembro. No período de 29 de agosto a 5 de setembro, os sistemas desenvolvidos serão compilados, assinados digitalmente, gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e acondicionados na sala-cofre da sede do TSE.

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determina que a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas deve acontecer até 20 dias antes do pleito, na sede do TSE. Na cerimônia, aberta ao público, os sistemas eleitorais serão lacrados e assinados digitalmente pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e por representantes do MP, da OAB, dos partidos políticos, do Congresso Nacional, do STF, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e de universidades, entre outros.

A lacração encerra a fase de compilação dos códigos-fonte que compõem o Sistema Eletrônico de Votação. A assinatura digital assegura que não haverá modificação no software da urna, comprovando a autenticidade e a integridade do programa oficial final gerado pelo TSE.

RC/RR (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)